Notícias Técnicas
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INSS muda regra do BPC e dispensa perícia médica para mais de 150 mil pessoas
Nova portaria elimina a exigência de perícia médica presencial na reavaliação de beneficiários com deficiência que recebem o BPC há mais de dois anos
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CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda
Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios
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É possível se aposentar e continuar trabalhando? Entenda as regras e se o benefício do INSS será mantido
Entenda como fica o direito à aposentadoria do INSS quando o segurado continua trabalhando. Saiba quais benefícios são mantidos e quais são perdidos, além de obrigações que permanecem
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Nova dinâmica dos documentos fiscais com a reforma tributária: adaptação da NF-e ao IBS/CBS com base na Nota Técnica 2025.002-RTC
Saiba as principais mudanças, impactos e como se preparar para a obrigatoriedade em janeiro de 2026.
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Direito de isenção de imposto de renda para doenças graves
Aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves podem ter a isenção do imposto de renda e recuperar o imposto pago desde o momento do diagnóstico
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Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural
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Justiça Tributária Já: entidades lançam projeto para pressionar aprovação da reforma do IR e elefante estampa campanha
Entidades da sociedade civil lançam a campanha Justiça Tributária Já para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a reforma do Imposto de Renda, com foco na correção da tabela e tributação mínima de 10% em 2026
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Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas
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Municípios têm até esta sexta 8 para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades
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Prazo para envio do DCP do 2º trimestre termina em 15 de agosto
A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.