Notícias Técnicas
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Senado adia votação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária para a próxima 3ª feira
O Senado Federal adiou para a próxima 3ª feira (30.set.2025) a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
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Pacientes com lúpus e epilepsia podem ficar isentos de carência no INSS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia
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Nota Fiscal de Remessa: conceito, quando e como emitir, tributação e CFOPs
Entenda o que é a nota fiscal de remessa, quando emitir, tributações aplicáveis e principais CFOPs para manter a conformidade fiscal da sua empresa
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Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência
Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego
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Preparado para as mudanças na aposentadoria do INSS em 2026?
Entenda as regras de transição e o que vai mudar no próximo ano após a Reforma da Previdência
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Entidades do Fisco refutam notas das procuradorias sobre a reforma tributária
Entidades que representam Fiscos divulgaram nota conjunta em que criticam as alterações solicitadas pelas procuradorias da Fazenda, por meio de notas técnicas do Conap, no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025
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Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?
Debate do Tema 125 gerou questionamentos entre empresários e trabalhadores
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STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
O Supremo Tribunal Federal validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2024, prevista na Resolução nº 547
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Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas
Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios
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Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento
Proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação desde 2018