Notícias Técnicas
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Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.
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Receita divulga alteração em norma da DCTF
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 18/5, a Instrução Normativa 1.034/2010
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Confira procedimentos para retificação do RTT
Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir
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Participação nos lucros poderá ter IR exclusivo
Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado
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Norma de tributação das contribuições sociais é alterada
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.027 RFB, de 22-4-2010, alterou a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009
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Ferramenta contábil impulsiona serviços de digitalização
Confira a entrevista com o administrador e autor do livro Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte.
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Projeto pune empresa que não notificar doença ligada ao trabalho
A proposta pretende revogar o dispositivo da lei da Previdência Social (Lei 8.213/91) que não penaliza a falta de comunicação, pela empresa, de doença com Nexo Técnico Epidemiológico (NTE)
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Câmara aprova falta ao trabalho para acompanhar filho doente
Atualmente, a prática não é incomum, mas a proposta coloca na lei o que se encontra apenas em algumas convenções coletivas de trabalho.
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Pena de confissão não produz efeito quando perícia constata periculosidade no trabalho
Por ser prova específica, o laudo pericial constitui elemento essencial, que prevalece sobre a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).
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Marcação de ponto por exceção é inválida
Os julgadores concluíram que a forma adotada pela empresa viola o disposto no artigo 74, parágrafo 2o, da CLT.