Notícias Técnicas
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Isenção de IRPF sobre folga indenizada e dobras de funcionário OFFSHORE
Entenda como a tributação sobre verbas indenizatórias é contestada e como recuperar valores pagos indevidamente
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Distribuição Disfarçada de Lucros no Loteamento: sete pontos que todo contador precisa dominar em 2026
Entenda os riscos da DDL com a tributação de dividendos e como o setor de loteamento deve se preparar
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Portaria 671 na prática: o que mudou no controle de ponto e o que sua empresa precisa fazer
Controle eletrônico de jornada é obrigatório para empresas com 10 ou mais funcionários
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Reforma tributária exige adaptação das empresas em 2026: split payment e NF 5.0 são desafios
Especialista aponta necessidade de ajustes em sistemas e alerta para risco de empresas ficarem impedidas de faturar sem adequação
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Gestão migratória corporativa em 2026: compliance, vistos de trabalho e os reflexos do Decreto nº 12.657/2025
Em abril de 2026, o cenário é regido não apenas pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), mas também pelas diretrizes atualizadas do Decreto nº 12.657/2025
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Novo CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho de 2026
A partir de julho de 2026, todo novo CNPJ passará a adotar o formato alfanumérico, combinando letras e números
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TRF-6 indefere liminar e mantém aumento de 10% no lucro presumido instituído pela Lei Complementar 224
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região indeferiu o pedido de tutela recursal de urgência formulado no Agravo de Instrumento número 6005073.31.2026.4.06.0000
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Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência
Portaria traz cinco requisitos para o órgão ajuizar pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. Medida tem caráter excepcional
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Receita Federal endurece regras digitais e reforça o papel do Certificado ICP-Brasil
Ao tornar o acesso via conta gov.br obrigatório e regulamentar de forma mais rígida a chamada representação digital, o órgão reforça uma tendência clara: identidade digital precisa ser confiável
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Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF
Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro